Interreg IV B

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    FEDER: 4.9 milhões €
  • projetos  Clima

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  • projetos  Competitividade

    FEDER: 7.5 milhões €
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    FEDER: 6.2 milhões €
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    FEDER: 4.9 milhões €
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  • projetos  Transferência tecnológica

    FEDER: 4.1 milhões €
  • projetos  Turismo e património

    FEDER: 4 milhões €
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Os regulamentos

Os novos regulamentos e a legislação da política de coesão 2014-2020 receberam a aprovação oficial do Conselho da União Europeia. Foram publicados no Diário Oficial da União Europeia em 20 de Dezembro de 2013.

 

OS REGULAMENTOS

 

Regulamento do objetivo "Cooperação Territorial Europeia" (CTE)

Regulamento (UE) nº 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia
Texto integral do regulamento em Eur-Lex: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32013R1299

Regulamento do FEDER

Regulamento (UE) nº 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece as disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1080/2006
Texto integral do regulamento em Eur-Lex: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32013R1301

 

Regulamento que estabelece as disposições comuns sobre a política de coesão 2014-2020

Regulamento (UE) nº 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece as disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece as disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho
Texto integral do regulamento em Eur-Lex: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32013R1303

 

OS REGULAMENTOS DELEGADOS

Regulamento em matéria de elegibilidade da despesa para os programas de cooperação

REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 481/2014 DA COMISSÃO de 4 de março de 2014 que completa o Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras específicas em matéria de elegibilidade da despesa para os programas de cooperação
Texto integral do regulamento em Eur-Lex: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv%3AOJ.L_.2014.138.01.0045.01.ENG

OS REGULAMENTOS DE EXECUÇÃO

Regulamento de execução (UE) N.o 821/2014 da Comissão de 28 de julho de 2014 que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de transferência e gestão das contribuições do programa, à comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros, às características técnicas das medidas de informação e comunicação e ao sistema de registo e arquivo de dados

Texto integral do regulamento em Eur-Lex: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32014R0821&qid=1406887409808&from=PT

Preparação dos regulamentos delegados, dos regulamentos de execução e das orientações sobre os Fondos Estruturais e de investimento europeus 2014-2020

Vários destes documentos estão já disponíveis na página da internet da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/regional_policy/information/delegated/index_en.cfm

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