Os novos regulamentos e a legislação da política de coesão 2014-2020 receberam a aprovação oficial do Conselho da União Europeia. Foram publicados no Diário Oficial da União Europeia em 20 de Dezembro de 2013.
Regulamento (UE) nº 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia
Texto integral do regulamento em Eur-Lex: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32013R1299
Regulamento (UE) nº 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece as disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1080/2006
Texto integral do regulamento em Eur-Lex: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32013R1301
Regulamento (UE) nº 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece as disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece as disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho
Texto integral do regulamento em Eur-Lex: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32013R1303
REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 481/2014 DA COMISSÃO de 4 de março de 2014 que completa o Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras específicas em matéria de elegibilidade da despesa para os programas de cooperação
Texto integral do regulamento em Eur-Lex: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv%3AOJ.L_.2014.138.01.0045.01.ENG
Regulamento de execução (UE) N.o 821/2014 da Comissão de 28 de julho de 2014 que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de transferência e gestão das contribuições do programa, à comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros, às características técnicas das medidas de informação e comunicação e ao sistema de registo e arquivo de dados
Texto integral do regulamento em Eur-Lex: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32014R0821&qid=1406887409808&from=PT
Vários destes documentos estão já disponíveis na página da internet da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/regional_policy/information/delegated/index_en.cfm
12 temas que refletem os projetos aprovados no programa de cooperação territorial SUDOE - INTEREG IV