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FAQ

34 FAQS
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  • Quais são os critérios de elegibilidade que os projectos têm de cumprir?

    Os projectos têm de satisfazer obrigatoriamente alguns requisitos mínimos para serem elegíveis. Estes requisitos são os seguintes:

    • Participação de beneficiários de, pelo menos, 2 Estados membros do SUDOE;
    • Adaptarem-se à estratégia e aos objectivos do Programa e ao âmbito dos seus eixos prioritários;
    • Demonstrarem a sua compatibilidade com as políticas nacionais;
    • Respeitarem as legislações nacionais e comunitárias
    • Localizarem-se na área elegível do Programa e garantirem um efeito positivo no território estabelecido, conforme aos objectivos específicos;
    • Contribuir objectivamente para o desenvolvimento integrado do espaço transnacional do SUDOE, com objectivos claramente definidos e vinculados a uma estratégia conjunta dos promotores do projecto;
    • As acções não estarem concluídas na data de apresentação da candidatura;
    • Não terem sido financiados por outros programas comunitários;
    • Demonstrarem a disponibilização dos recursos financeiros que permitirão a execução das acções elegíveis do projecto de acordo com o calendário estabelecido.
  • Onde se apresentam as candidaturas de projectos?

    Os formulários de candidatura, devidamente preenchidos, deverão ser enviados através da aplicação informática e em todos os idiomas dos beneficiários participantes como conjunto dos anexos digitalizados (em formato pdf) ao Secretariado Técnico Conjunto (STC).

    É obrigatório o envio por correio do formulário (unicamente no idioma do beneficiário principal) acompanhado dos documentos anexos originais para o seguinte endereço:

    Secretariado Técnico Conjunto SUDOE

    Plaza Del Príncipe, nº 4, 1ª planta

    39003 SANTANDER

    ESPANHA

  • Qual é o processo de instrução e de selecção dos projectos?

    Em primeiro lugar, o STC efectua uma primeira análise técnica dos projectos em articulação com os correspondentes nacionais.

    A selecção de projectos é efectuada de seguida pelo comité de programação com base nos critérios de selecção aprovados pelo comité de acompanhamento.

    A aprovação de um projecto é consumada pela assinatura de um acordo de concessão de ajuda FEDER (documento contratual entre a autoridade de gestão e o beneficiário principal do projecto e que estabelece as condições de concessão da subvenção).

     

  • Como se desenrola a convocatória de projectos ?


    As candidaturas de projectos serão submetidas a um procedimento de selecção em duas fases.

    PRIMEIRA FASE:
    Durante a primeira fase, os promotores de projectos deverão apresentar a candidatura de projecto através do formulário previsto para esse efeito. Este último deverá ser preenchido na sua totalidade e apresentado juntamente com os anexos obrigatórios para a primeira fase, listados no formulário. Estas candidaturas serão co-instruídas pelos correspondentes nacionais e pelo Secretariado Técnico Conjunto e serão objecto de uma primeira selecção pelo Comité de Programação, tendo por base os critérios de admissibilidade e de selecção. Desde logo, as candidaturas recebidas serão objecto de três tipos de decisões: projectos aprovados, projectos admitidos à segunda fase e projectos não admitidos à segunda fase. O comité poderá propor para passar à segunda fase, a modificação ou a restruturação dos projectos, tanto no que concerne à parceria como aos objectivos, à tipologia de despesas e ao orçamento.

    SEGUNDA FASE:
    Na segunda fase, os projectos admitidos serão novamente examinados, após terem sido objecto de um trabalho de aprofundamento e de melhoria qualitativa, tanto ao nível técnico como da sua contribuição para os objectivos do Programa. O Comité de Programação analisará as candidaturas reformuladas e pronunciar-se-á sobre a aprovação ou não-aprovação dos projectos.

  • Qual dever ser a característica principal de um projecto do programa SUDOE 2007-2013?

    O PO SUDOE, tanto na sua descrição dos eixos prioritários como na definição das suas orientações gerais para a selecção de projectos sublinha que os projectos devem revestir-se de um carácter transnacional e estruturante.

    Desta forma, os projectos devem contribuir para a estruturação integrada do território europeu, com investimentos de uma certa dimensão (projectos de relativa envergadura que impliquem um maior impacto e efeitos positivos sobre o território, reconhecendo os limites orçamentais existentes).

    Os resultados alcançados por estes projectos devem garantir a sua transmissibilidade a outras regiões do SUDOE, em particular, aquelas que têm um menor nível de desenvolvimento.

     

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