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FAQ

34 FAQS
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  • Quais são os critérios de elegibilidade que os projectos têm de cumprir?

    Os projectos têm de satisfazer obrigatoriamente alguns requisitos mínimos para serem elegíveis. Estes requisitos são os seguintes:

    • Participação de beneficiários de, pelo menos, 2 Estados membros do SUDOE;
    • Adaptarem-se à estratégia e aos objectivos do Programa e ao âmbito dos seus eixos prioritários;
    • Demonstrarem a sua compatibilidade com as políticas nacionais;
    • Respeitarem as legislações nacionais e comunitárias
    • Localizarem-se na área elegível do Programa e garantirem um efeito positivo no território estabelecido, conforme aos objectivos específicos;
    • Contribuir objectivamente para o desenvolvimento integrado do espaço transnacional do SUDOE, com objectivos claramente definidos e vinculados a uma estratégia conjunta dos promotores do projecto;
    • As acções não estarem concluídas na data de apresentação da candidatura;
    • Não terem sido financiados por outros programas comunitários;
    • Demonstrarem a disponibilização dos recursos financeiros que permitirão a execução das acções elegíveis do projecto de acordo com o calendário estabelecido.
  • Quantos beneficiários podem participar num projecto?

    Um projecto de cooperação transnacional deve ser constituído por pelo menos dois beneficiários de dois países diferentes. Não existe limite quanto ao número máximo de beneficiários.

  • Qual dever ser a característica principal de um projecto do programa SUDOE 2007-2013?

    O PO SUDOE, tanto na sua descrição dos eixos prioritários como na definição das suas orientações gerais para a selecção de projectos sublinha que os projectos devem revestir-se de um carácter transnacional e estruturante.

    Desta forma, os projectos devem contribuir para a estruturação integrada do território europeu, com investimentos de uma certa dimensão (projectos de relativa envergadura que impliquem um maior impacto e efeitos positivos sobre o território, reconhecendo os limites orçamentais existentes).

    Os resultados alcançados por estes projectos devem garantir a sua transmissibilidade a outras regiões do SUDOE, em particular, aquelas que têm um menor nível de desenvolvimento.

     

  • Quais são os objectivos gerais que um projecto transnacional SUDOE deve atender?

    Os projectos devem permitir um tratamento adequado das diferentes problemáticas transnacionais detectados.

    Devem agrupar a massa crítica necessária de recursos para a obtenção em conjunto daquilo que não poderá ser obtido isoladamente.

    Devem contribuir para a coesão territorial europeia graças a um processo integrado que complementará os outros tipos de cooperação transnacional.

  • Quais são as normas básicas que os projectos devem respeitar?

    Todo o projecto que beneficie de financiamento da União Europeia (UE) deve respeitar os Regulamentos Comunitários relativos aos Fundos estruturais: o Regulamento (CE) Nº1083/2006 (relativo às disposições gerais sobre os fundos estruturais), o Regulamento (CE) Nº1080/2006 (relativo ao FEDER) e o Regulamento (CE) Nº1828/2006 (no qual se fixam as normas de desenvolvimento dos anteriores Regulamentos).

    Os projectos devem ainda respeitar um conjunto de outras normas comunitárias, nomeadamente:

    • as normas relativas ao meio ambiente (em particular Natura 2000) ;
    • as normas que se aplicam aos mercados públicos relativas aos serviços e à contratação de trabalhos a efectuar no âmbito do projecto (Directiva 2004/18 relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços) ;
    • As normas de concorrência ;
    • As orientações sobre a igualdade de oportunidades.
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