Interreg IV B

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    FEDER: 4 milhões €
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FAQ

34 FAQS
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  • Como se apresenta uma candidatura de projecto?

    Os projectos apresentam-se mediante o preenchimento de um formulário de candidatura que constitui a solicitação de co-financiamento comunitário.

    Deve indicar detalhadamente todos os elementos sobre a descrição, os objectivos, a identificação e descrição dos participantes e as suas funções, a descrição das actividades a realizar no âmbito do projecto, dos resultados esperados, um plano financeiro detalhado conjunto e para cada beneficiário, etc.

    O formulário de candidatura e o guia do promotor são os documentos oficiais do programa para a apresentação de uma candidatura e são disponibilizados em espanhol, francês e em português no site Internet.

  • Onde se apresentam as candidaturas de projectos?

    Os formulários de candidatura, devidamente preenchidos, deverão ser enviados através da aplicação informática e em todos os idiomas dos beneficiários participantes como conjunto dos anexos digitalizados (em formato pdf) ao Secretariado Técnico Conjunto (STC).

    É obrigatório o envio por correio do formulário (unicamente no idioma do beneficiário principal) acompanhado dos documentos anexos originais para o seguinte endereço:

    Secretariado Técnico Conjunto SUDOE

    Plaza Del Príncipe, nº 4, 1ª planta

    39003 SANTANDER

    ESPANHA

  • Qual é o processo de instrução e de selecção dos projectos?

    Em primeiro lugar, o STC efectua uma primeira análise técnica dos projectos em articulação com os correspondentes nacionais.

    A selecção de projectos é efectuada de seguida pelo comité de programação com base nos critérios de selecção aprovados pelo comité de acompanhamento.

    A aprovação de um projecto é consumada pela assinatura de um acordo de concessão de ajuda FEDER (documento contratual entre a autoridade de gestão e o beneficiário principal do projecto e que estabelece as condições de concessão da subvenção).

     

  • Quais são os objectivos gerais que um projecto transnacional SUDOE deve atender?

    Os projectos devem permitir um tratamento adequado das diferentes problemáticas transnacionais detectados.

    Devem agrupar a massa crítica necessária de recursos para a obtenção em conjunto daquilo que não poderá ser obtido isoladamente.

    Devem contribuir para a coesão territorial europeia graças a um processo integrado que complementará os outros tipos de cooperação transnacional.

  • Quais são as normas básicas que os projectos devem respeitar?

    Todo o projecto que beneficie de financiamento da União Europeia (UE) deve respeitar os Regulamentos Comunitários relativos aos Fundos estruturais: o Regulamento (CE) Nº1083/2006 (relativo às disposições gerais sobre os fundos estruturais), o Regulamento (CE) Nº1080/2006 (relativo ao FEDER) e o Regulamento (CE) Nº1828/2006 (no qual se fixam as normas de desenvolvimento dos anteriores Regulamentos).

    Os projectos devem ainda respeitar um conjunto de outras normas comunitárias, nomeadamente:

    • as normas relativas ao meio ambiente (em particular Natura 2000) ;
    • as normas que se aplicam aos mercados públicos relativas aos serviços e à contratação de trabalhos a efectuar no âmbito do projecto (Directiva 2004/18 relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços) ;
    • As normas de concorrência ;
    • As orientações sobre a igualdade de oportunidades.
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