Interreg Sudoe

• 

  projetos  Biotecnologia

  • 8 projetos
  • 16 regiões
  • 52 beneficiários
  FEDER: 4.9 milhões €
• 

  projetos  Clima

  • 4 projetos
  • 11 regiões
  • 27 beneficiários
  FEDER: 3.5 milhões €
• 

  projetos  Competitividade

  • 13 projetos
  • 24 regiões
  • 87 beneficiários
  FEDER: 7.5 milhões €
• 

  projetos  Colaboração universidades

  • 5 projetos
  • 20 regiões
  • 38 beneficiários
  FEDER: 6.2 milhões €
• 

  projetos  Creatividade empresarial

  • 4 projetos
  • 15 regiões
  • 27 beneficiários
  FEDER: 4.9 milhões €
• 

  projetos  Energia

  • 7 projetos
  • 16 regiões
  • 48 beneficiários
  FEDER: 7.6 milhões €
• 

  projetos  Inclusão

  • 9 projetos
  • 18 regiões
  • 51 beneficiários
  FEDER: 8.8 milhões €
• 

  projetos  Inovação

  • 18 projetos
  • 24 regiões
  • 123 beneficiários
  FEDER: 10.1 milhões €
• 

  projetos  Mobilidade

  • 3 projetos
  • 12 regiões
  • 25 beneficiários
  FEDER: 5.1 milhões €
• 

  projetos  Sustentabilidade

  • 26 projetos
  • 26 regiões
  • 156 beneficiários
  FEDER: 22.6 milhões €
• 

  projetos  Transferência tecnológica

  • 6 projetos
  • 17 regiões
  • 37 beneficiários
  FEDER: 4.1 milhões €
• 

  projetos  Turismo e património

  • 7 projetos
  • 18 regiões
  • 41 beneficiários
  FEDER: 4 milhões €

• Qual é o estatuto e a função do beneficiário principal de um projecto?

  O beneficiário principal (chefe de fila) será a entidade financeira e juridicamente responsável pela globalidade do projecto perante a Autoridade de Gestão, com quem assinará o acordo de concessão da ajuda FEDER, e assegurará a boa gestão do projecto. As suas responsabilidades são fixadas no ponto 1 do artigo 20º do Regulamento (CE) Nº 1080/2006.

  Este artigo indica que o beneficiário principal:

  • Definirá as normas que regem as suas relações com os beneficiários que participam na operação, através de um acordo que inclua, nomeadamente, disposições que garantam a adequada gestão financeira dos fundos atribuídos à operação, incluindo as disposições relativas à recuperação dos montantes pagos indevidamente;
  • responsabilizar-se-á por assegurar a execução da totalidade da operação;
  • Certificar-se-á de que as despesas apresentadas pelos beneficiários que participam na operação foram pagas com a finalidade de executar a operação e correspondem às actividades acordadas entre aqueles beneficiários;
  • Verificará que as despesas apresentadas pelos beneficiários que participam na operação foram validadas pelos controladores;
  • será responsável pela transferência da contribuição do FEDER para os beneficiários que participam na operação, num prazo máximo de um mês a partir da recepção da mesma.

  Em caso contrário a Autoridade de Gestão do SUDOE, após consulta aos Correspondentes Nacionais, decidirá, no caso de incumprimento por parte do beneficiário principal, sobre as medidas a adoptar, incluindo entre estas a perda de financiamento comunitário, sempre com prévia audiência das partes afectadas.
  

• Qual é o estatuto e a função dos outros beneficiários de um projecto?

  Os demais beneficiários do projecto comprometem-se as participar na realização do projecto, de acordo com as modalidades estabelecidas tanto no formulário de candidatura como no acordo de colaboração.

  Além disso, de acordo com o estabelecido no ponto 2 do artigo 20º do Regulamento (CE) Nº 1080/2006, cada beneficiário assumirá a responsabilidade em relação a qualquer irregularidade nas despesas que tenha declarado e informará o Estado-Membro em cujo território esteja situado da sua participação numa operação, caso esse Estado-Membro não participe enquanto tal no programa operacional em causa.

• Quando podem ser apresentadas as propostas de projectos e quais são as modalidades?

  As candidaturas de projectos deverão ser apresentadas nos prazos oficiais estabelecidos para o efeito. A segunda convocatória de projectos do PO SUDOE 2007-2013 estará aberta de 1 de Dezembro de 2011 a 2 de Março de 2012.

  As modalidades de Apresentação serão detalhadas no texto da convocatória.
  

• Um beneficiário de um projecto pode delegar uma parte das suas acções numa terceira entidade?

  Apenas os beneficiários do projecto podem receber ajuda FEDER pelas acções realizadas, sendo a despesa realizada pelo própio beneficiário. Por razões devidamente justificadas e relativas às competências das entidades implicadas e a título excepcional, o recurso a uma terceira entidade pública ou sem fins lucrativos deve estar claramente enquadrado. Isto deve estar justificado no formulário de candidatura e apoiado por documentos justificativos regulamentares tais como un convénio. Verificar-se-á se estes documentos estão conformes com o cumprimento da directiva relativa à contratação pública e à normativa nacional.

• Em que tipologia de despesa devem ser orçamentadas as prestações de serviços para realizar as tarefas de coordenação e gestão, acompanhamento e avaliação, etc?

  As referidas prestações de serviços devem ser imputadas na tipologia de despesa nº 01 "Estudos / relatórios / prestações de serviços".